TCE-MT
Novas diretrizes para fomentar a expansão de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos nos 141 municípios do estado, com a consequente redução das filas de espera, foram deliberadas em reunião ordinária mensal do Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada nesta quarta-feira (20).
Recepcionado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e com reuniões sediadas pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), sob presidência do conselheiro Antonio Joaquim, o Gaepe-MT reúne 19 instituições públicas e da sociedade civil em governança colaborativa.
Dentre as ações definidas na reunião está o envio de informações aos prefeitos e dirigentes municipais da educação com novas orientações para expansão de vagas nas creches, a obrigatoriedade de publicização, no Portal Transparência, de dados relacionados à demanda de vagas em creches públicas, com especificação de crianças de 0 a 3 anos, e a estruturação do Plano de Expansão de Vagas nos municípios para 2024.
Conforme a secretária-executiva da Copec, Cassyra Vuolo, 69% dos municípios de Mato Grosso ainda não conseguiram elaborar o plano de expansão. “Faremos uma força-tarefa para reverter esse cenário. Nós queremos levantar as principais dúvidas e dificuldades dos gestores, principalmente das secretarias de educação dos municípios, para depois encaminharmos as prováveis soluções a todos os órgãos que compõem o Gaepe-MT, fazermos capacitações para que esse gestor, esse técnico da secretaria, tenha conhecimento para elaborar projetos e planejamentos futuros sobre a política pública da educação.”
Na ocasião, a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, salientou que os planos são fundamentais para que se avance efetivamente na política pública da primeira infância. “Teremos alguns desafios, sobretudo no tocante a dificuldade de fazer os planos de expansão, mas isso é fundamental para que a gente possa avançar. Eu não tenho dúvidas de que temos dado passos muito estruturados na governança, que vão garantir que, de fato, o direito à educação na primeira infância seja uma realidade em todo estado.”
Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional do estado e dos municípios.
No estado, Além do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC), fazem parte do Gaepe-MT, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
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